Todos os empregadores
e instituições que admitam empregados estão obrigados a elaborar e implementar
o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – visando à promoção
e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. São parâmetros
mínimos e diretrizes gerais a serem observados, que podem ser ampliados
mediante negociação coletiva de trabalho.
Caberá à empresa
contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada
dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos
locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.
O PCMSO deve incluir,
entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b)
periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional.
Os exames médicos
devem compreender: a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e
exame físico e mental; b) exames complementares de acordo com a função
desempenhada.
Para cada exame
médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2
(duas) vias. A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do
trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da
fiscalização do trabalho. A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue
ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.
Os dados obtidos nos
exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as
conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico
individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO.
Os registros a que se refere o item 7.4.5 deverão ser mantidos por período
mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador. Havendo
substituição do médico os arquivos deverão ser transferidos para seu sucessor.
De acordo com a NR
todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação
dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade
desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de
pessoa treinada para esse fim.